DIREITO CIVIL: RELAÇÕES OBRIGACIONAIS / Giuseppe Pietro Buono Nardella-Dellova

Este Direito Civil — Relações Obrigacionais: O sistema das obrigações, contratos e responsabilidade civil em chave civilizatória constitucional e de direitos humanos, o segundo de cinco volumes de Direito Civil do autor, é um estudo introdutório e fundamental para a compreensão das Ciências Jurídicas e Sociais. Dizer “direito civil em chave constitucional” não indica uma simples hermenêutica hierárquica, mas um Direito Civil que nasce com fundamentos na Constituição, irradiando-se em relações civilizatórias. Não é aceitável pensar em um Direito Civil isolado ou fechado no rudimentar núcleo civilístico. Hoje, fala-se de um Direito Civil, sobretudo nas relações obrigacionais (objeto deste volume), que vive e respira constitucionalidade, direitos pétreos e direitos humanos. A pessoa deixa de ser simples sujeito de direito para elevar-se à altura de pessoa humana com dignidade e de centralidade nas mais variadas áreas jurídicas. Os microssistemas, legislações civis e decisões judiciais relacionados às obrigações, contratos, atos ilícitos, função social dos contratos e da propriedade, responsabilidade civil, impenhorabilidade, pessoa consumidora, igualdade e emancipação da mulher, criança, adolescente, pessoa idosa, homoafetividade, pessoa com deficiência, assim como relações familiares socioafetivas, adoção, reconfiguração do poder dos pais, biodireito e muito mais demonstram que o Sistema de Direito Civil tradicional, sobretudo o Código Civil, é insuficiente. São experiências sociojurídicas que, para além do sistema civilístico, objetivam um novo e vigoroso sistema de Direito Civil civilizatório. Trata-se, assim, de um Direito Civil que em nada perde sua característica sistêmica de disciplina das relações horizontais. Ao contrário, ganha força, robustez, sentido, profundidade, eticidade e dignidade no âmbito e fontes constitucionais e humanistas. É o caminho irresistível do devir e da perfectibilidade das relações civilísticas, isto é, civilizatórias. Este livro, organizado em quatro partes: I — Constituição, Direitos Humanos e Direito Civil para um Sistema de Direito Civilizatório; II — Obrigações Jurídicas; III — Teoria Geral dos Contratos; IV — Responsabilidade Civil, é a proposta de um Direito Civil que rompe a dicotomia público/privado e propicia a humanização das relações jurídicas. Enfim, atualmente, não deve (ou não deveria) ser difícil apreender parâmetros constitucionais e civilizatórios para o Direito Civil, mantendo, contudo, sua estrutura sistêmica. Esperamos, com a publicação desta obra, alcançar nosso objetivo.

Pietro Nardella-Dellova, Poeta, Escritor, Professor e Pesquisador, é de família judeu-italiana, originária do Ghetto/Quartiere Ebraico, Itália Meridionale (Napoli) e, por isso mesmo, carrega consigo o legado cultural judaico de milênios de peregrinação e o legado cultural libertário dos napolitanos pelo mundo. É Autor produtivo, Pesquisador incansável, Professor dedicado, Poeta intenso e amigo solidário de longas e inspiradoras jornadas acadêmicas e literárias. Conheci-o em 2016 quando, em face da desconstrução de políticas públicas na Educação e Saúde, e do ataque aos valores do Estado Democrático de Direito, ele se colocou cora-josamente, com autoridade ética e jurídica, em defesa da Democracia e da Constituição, contra a necropolítica e movimentos neofascistas que se fortaleciam na violação dos valores constitucionais. Autoridade ele tem para combater a antidemocracia e ensinar o Direito, a Filosofia, os Direitos Humanos, a Educação, o Judaísmo, a Ciência da Religião, a Literatura, a Poesia e o Direito Civil em chave constitucional e de direitos humanos — assunto relevantíssimo em face da constitucionalização do Direito Privado, da superação da dicotomia público/privado e de seu impacto humanizador. Seu trabalho, de defesa da pessoa humana, é a ética democrática e constitucional da luta constante contra a coisificação do Ensino e do Direito. Além deste novo Direito Civil — Relações Obrigacionais, Vol. 2 (2024), que ora brindamos, é autor dos livros Judaísmo, Cristianismo e Islam (2023); Direito Civil — Teoria Geral do Direito Civil, Vol. 1 (2023); Direito Civil Constitucional — Fundamentos Introdutórios para o Direito Civil em Chave Constitucional (2023); Estudos de Filosofia e Direitos Humanos (2023); Direito Constitucional: Uma Introdução (2022); Introdução ao Contrato e Responsabilidade Civil (2022); Introdução ao Direito das Obrigações (2022); Estudos Elementares de Teoria Geral do Direito Civil (2022); Pierre Proudhon e sua Teoria Crítica do Direito Civil (2021); Judaísmo e Direitos Humanos (2020); Direito, Mito e Sociedade (2020); Antropologia Jurídica: Uma Contribuição sob Múltiplos Olhares (2018); Uma Reflexão sobre Direitos Humanos e Refugiados (2017); Para Além do Direito Alternativo e do Garantismo Jurídico (2016); Alternativas Poético-Políticas ao Direito (2014); A Morte do Poeta nos Penhascos e Outros Monólogos (2009); A Crise Sacrificial do Direito (2000); A Palavra como Construção do Sagrado: Estudo de Osman Lins (1998); Fio de Ariadne (org., 1994); Adsum (1992); No Peito (1990); Amo (1989). Publicou centenas de artigos. É criador e coordenador da RDC — Revista de Direito Civil (desde 2019). Enfim, o autor deste novo Direito Civil — Relações Obrigacionais, Vol. 2, pensa o Direito com liberdade, autonomia e desprendimento, e nos oferece a cura da ignorância. Seus interlocutores, alunos e leitores reconhecem seu trabalho profundo, inquietante, desafiante, porque sua vasta produção e contribuição científica e humana marcam sua vida e trajetória.
Profa. Dra. Luzia Batista de Oliveira Silva - Doutora em Educação pela FE/USP — Faculdade de Educação da USP. Pós-Doutora em Ciências Sociais e Antropologia pela PUC/SP. Pós-Doutora em Filosofia pela Universidade de Borgonha, Dijon, França. Mestre e Bacharel em Filosofia pela PUC/SP. Autora, Poeta e Pesquisadora CNPq.

Serviço:

Direito Civil
Relações Obrigacionais:
O Sistema das Obrigações, Contratos e Responsabilidade Civil em Chave Civilizatória Constitucional e de Direitos Humanos
Volume 2
Giuseppe Pietro Buono Nardella-Dellova
Scortecci Editora
Direito
ISBN 978-85-366-6653-2
Formato 14 x 21 cm
372 páginas
1ª edição - 2024