DIREITO CIVIL: TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL / Giuseppe Pietro Buono Nardella-Dellova

Este livro de Direito Civil — Teoria Geral do Direito Civil é publicado em caráter introdutório para estudos do Sistema de Direito Civil em chave constitucional. Dizer “direito civil em chave constitucional” não indica uma simples hermenêutica hierárquica, mas um Direito Civil que nasce com fundamentos na Constituição, irradiando-se em relações civilizatórias. No 20º ano de vigência do Código Civil de 2002 e no 35º de promulgação da Constituição Federal de 1988, não é aceitável pensar em um Direito Civil isolado ou fechado (isso lembraria o mito da caverna de Platão), mas em um Direito Civil que vive e respira constitucionalidade, direitos pétreos e direitos humanos.  Os microssistemas, legislações civis e decisões judiciais relacionados à igualdade e emancipação da mulher, ou à pessoa consumidora, criança, adolescente, idosa, homoafetiva, com deficiência, bem como à impenhorabilidade, relações familiares socioafetivas, adoção, função social dos contratos e da propriedade, reconfiguração do poder dos pais, biodireito e muito mais, demonstram que o Sistema de Direito Civil tradicional é insuficiente, sobretudo no Código Civil. São experiências sociojurídicas que, para além do sistema civilístico, objetivam um novo e vigoroso sistema de Direito Civil civilizatório. Trata-se, assim, de um Direito Civil que em nada perde sua característica sistêmica de disciplina das relações horizontais. Ao contrário, ganha força, robustez, sentido e profundidade no âmbito e fontes constitucionais e humanistas. Este livro (o primeiro de cinco volumes) está organizado em duas partes: I — Fundamentos Constitucionais e de Direitos Humanos para um Sistema de Direito Civilizatório além do Civilístico e II — Teoria Geral do Direito Civil: Pessoas, Bens e Fatos Jurídicos. É o Direito Civil que rompe a dicotomia público/privado e propicia a humanização das relações jurídicas. A pessoa deixa de ser simples sujeito de direito para elevar-se à altura de pessoa humana com dignidade e de centralidade nas mais variadas repercussões jurídicas. Portanto, não deve (ou não deveria) ser difícil estabelecer parâmetros constitucionais e civilizatórios para o Direito Civil, mantendo, contudo, sua estrutura sistêmica. É o caminho irresistível do devir e da perfectibilidade das relações civilísticas, digo, civilizatórias.

Pietro Nardella-Dellova é de família judeu-italiana, originária do Ghetto/Quartiere Ebraico na Itália Meridionale (Napoli), e, por isso mesmo, carrega consigo o legado cultural judaico dos milênios de peregrinação, assim como o legado cultural libertário dos napolitanos no mundo. É Autor produtivo, Pesquisador incansável, Professor dedicado, Poeta intenso e amigo solidário de longas
e inspiradoras jornadas acadêmicas e literárias. Conheci-o em 2016 quando, em face da desconstrução de políticas públicas na Educação e Saúde, e do ataque aos valores do Estado Democrático de Direito, ele se colocou corajosamente, com autoridade ética e jurídica, em defesa da Democracia e da CF/88, contra a necropolítica e contra os movimentos neofascistas que se fortaleciam na violação dos valores constitucionais. Autoridade ele tem para combater a antidemocracia e para ensinar o Direito, a Filosofia, os Direitos Humanos, a Educação, o Judaísmo, a Ciência da Religião, a Literatura, a Poesia e o Direito Civil em chave constitucional e de direitos humanos — assunto relevantíssimo em face da constitucionalização do Direito Privado, da superação da dicotomia público/privado e de seu impacto humanizador. O trabalho de Nardella-Dellova é a ética democrática e constitucional da luta constante contra a coisificação da Educação e do Direito e da defesa da pessoa humana. Além deste novo Direito Civil — Teoria Geral do Direito Civil, Vol. 1 (2023), que ora recebemos e brindamos, Nardella-Dellova é autor dos livros Judaísmo, Cristianismo, Islam (coautor, Vozes, 2023); Direito Civil Constitucional — Fundamentos Introdutórios para o Direito Civil em Chave Constitucional (2023); Estudos de Filosofia e Direitos Humanos (2023); Direito Constitucional: Uma Introdução (2022); Introdução ao Contrato e Responsabilidade Civil (2022); Introdução ao Direito das Obrigações (2022); Estudos Elementares de Teoria Geral do Direito Civil (2022); Pierre Proudhon e sua Teoria Crítica do Direito Civil (2021); Direito, Mito e Sociedade (org., 2020); Antropologia Jurídica: Uma Contribuição sob Múltiplos Olhares (org., 2018); Uma Reflexão sobre Direitos Humanos e Refugiados (coautor, 2017); Para Além do Direito Alternativo e do Garantismo Jurídico (coautor, 2016); Alternativas Poético-Políticas ao Direito (coautor, 2014); A Morte do Poeta nos Penhascos e Outros Monólogos (2009); Fio de Ariadne (org. e coautor, 1994); Adsum (1992); No Peito (1990); Amo (1989). Também é criador e coordenador da RDC — Revista de Direito Civil, da Fadipa, agora em 10ª edição, e autor de centenas de artigos científicos publicados em várias revistas científicas. Enfim, o autor deste Direito Civil — Teoria Geral do Direito Civil pensa o Direito com liberdade, autonomia e desprendimento, e nos oferece a cura da ignorância. Seus interlocutores, alunos e leitores reconhecem seu trabalho profundo, inquietante, desafiante, porque sua vasta produção e contribuição científica e humana marcam sua vida e trajetória.
Profa. Dra. Luzia Batista de Oliveira Silva - Doutora em Educação, FE/USP — Faculdade de Educação da USP. Pós-Doutora em Ciências Sociais e Antropologia pela PUC/SP. Pós-Doutora em Filosofia pela Universidade de Borgonha, Dijon, França. Mestre e Bacharel em Filosofia pela PUC/SP. Autora, Poeta e Pesquisadora CNPq.

Serviço:

Direito Civil
Teoria Geral do Direito Civil:
O Sistema de Direito Civil em Chave Civilizatória Constitucional e de Direitos Humanos - Vol. 1
Giuseppe Pietro Buono Nardella-Dellova
Scortecci Editora
Direito
ISBN 978-85-366-6577-1
Formato 14 x 21 cm
232 páginas
1ª edição - 2023