Este livro versa sobre um artigo da nossa Constituição que criou a expropriação em razão do plantio de psicotrópicos, sem qualquer indenização ao proprietário da terra, dada a ilicitude praticada. O autor, quando Juiz Federal em Petrolina, Pernambuco, proferiu a 1ª sentença no Brasil sobre esse tipo de expropriação. Essa decisão e outras do mesmo Juiz e algumas de outros magistrados federais constam desta obra.

A obra, escrita em uma linguagem simples, discorre sobre todas as esferas juridicas que se relacionem com o uso de algemas.Inicia com o histórico da criação das algemas até a recente manifestação do Supremo Tribunal Federal em relação ao tema. A leitura leva a uma análise entre a real necessidade de algemar e o confronto com a possível violação ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

Sempre buscando temas diversificados e atuais, o autor, frente à alteração legislativa sobre o contrato de seguros no que diz respeito à cobertura quando ocorre o suicídio do segurado, fez um profundo estudo sobre o tema, buscando a orientação sociológica e psicológica para abordá-lo no Direito Civil e no Direito Penal. O autor inicia a abordagem histórica e filosófica do tema, passando pela apreciação diante dos aspectos religiosos que tenham influência ou não no cometimento do ato humano extremo de dar fim à própria vida.

Edição em formato arrojado, com conteúdo revisto e aumentado, layout moderno e destaques coloridos para as atualizações 2009, que facilitam a consulta. Semanal e gratuitamente atualizada pela internet com aviso por e-mail e SMS. GUIA DOS TEMAS da Legislação Complementar na parte interna da capa (orelha). Destaques: Licença-maternidade, Adoção, Trabalho Avulso, Deficientes Físicos.

Atualizada até 15 de janeiro de 2010, esta consagrada obra se destina a todos aqueles que buscam uma segura fonte de conhecimento, razão pela qual suas notas têm minuciosas explicações, destinadas a facilitar a compreensão dos textos até mesmo pelo público em geral. Contém o Código Civil e grande parte da legislação civil em vigor.

Atualizada até 15 de janeiro de 2010, esta consagrada obra se destina a todos aqueles que buscam uma segura fonte de conhecimento, razão por que suas notas têm minuciosas explicações, destinadas a facilitar a compreensão dos textos até mesmo pelo público em geral. Contém o Código de Processo Civil e grande parte da legislação processual civil em vigor.

A obra em tela possui relevância social, pois no seio de nossa sociedade ainda impera o autoritarismo desmedido dos poderosos, principalmente no que tange às relações de trabalho em diversos segmentos. Nesse contexto, o autor abordou assuntos pertinentes ao cotidiano, à patologias do trabalho que ensejaram em dano moral. O assédio moral também foi amplamente explorado no sentido de passar ao leitor a noção exata do seu significado, indicando também jurisprudências conexas, como modo de complementação do trabalho.

20ª edição atualizada, ampliada e adaptada ao Novo Acordo Ortográfico. Inclui as recentes alterações no Código Civil, Processual Civil e Penal. Contém Apêndice com prazos processuais. Donaldo J. Felippe é advogado e professor em Direito Civil e Direito Processual Civil, além de jornalista, redator e escritor. Publicou mais de uma dezena de obras jurídicas e artigos em revistas e jornais especializados.

Este dicionário abrange todas as áreas do conhecimento jurídico, apresentando as expressões latinas, os brocardos jurídicos, as locuções estrangeiras e os termos mais utilizados no meio jurídico. Os acadêmicos do direito encontrarão nesta obra, que traz apenas os verbetes essenciais, facilidade de pesquisa e linguagem objetiva.

O objetivo da obra é identificar as hipóteses em que o contrato nulo deve ter sua eficácia preservada como se válido fosse. Nos capítulos iniciais é apresentado um exame da validade e os efeitos dos negócios jurídicos, com o estudo de alguns aspectos relativos à existência. Os efeitos dos negócios inválidos, indiretos e direitos, e os princípios que podem justificar a preservação deles são examinados em confronto com sua utilidade.

Nesta obra são abordados os diversos aspectos da exceção de contrato não cumprido e de seus institutos correlatos, nomeadamente, exceção de contrato cumprido insatisfatoriamente e exceção de insegurança. Além de retomar a valiosa doutrina tradicional, visou-se à releitura dos institutos à luz do Código Civil.

Histórias de Amor Num País Sem Leis, redigido em linguagem objetiva e acessível, mostra como os tribunais do País têm analisado e julgado questões relacionadas à homoafetividade. São casos reais sobre união estável, partilha de bens de separação e herança, além de adoção, inseminação artificial e registro de crianças em nome de casais formados por duas pessoas do mesmo sexo. O capítulo dedicado à discriminação aponta como os tribunais vêm reagindo frente o preconceito.

Obra de doutrina básica e objetiva reúne os principais institutos dos Direitos Difusos e Coletivos. Atual e inovadora, acrescenta e analisa temas do Direito Ambiental como a nanotecnologia e a biotecnologia, poluição eletromagnética, efeito estufa e o aquecimento global. Ainda sob o foco deste instituto discute o bullying e o workplace bullying.

O Júri, como raras instituições, possui magia e encantos ímpares e não a poucos seduz... Bem como a História e a Política. Vocês estão diante de uma obra completíssima com uma enorme gama de informações históricas, políticas e jurídicas, pois vem acompanhada da Marcha Pioneira dos Imigrantes – O Poder e a Influência Política nas decisões, julgamentos e audiências.

Objetivamos neste trabalho diferenciar o abuso do direito da litigância de má-fé, indicando a possibilidade de aplicação de ambos os institutos no processo civil. Nos casos específicos, indicamos as apurações de responsabilidade, bem como suas respectivas sanções. Fizemos questão também de, muitas vezes comparar a responsabilidade processual do advogado com as definições contidas a respeito do assunto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética, e suas respectivas consequências.

A obra, em duas cores, reúne a legislação tutelar que garante, aos trabalhadores desta e das futuras gerações, a proteção legal da integridade físico-psíquica e a qualidade de vida laboral sadia. Atualização semanal gratuita pela Internet com aviso por e-mail e SMS. Conteúdo preparado com a Nova Ortografia. Indicação: profissionais, professores, alunos, empresas, escolas técnicas e profissionalizantes e para todos os interessados em Segurança e Medicina do Trabalho.

O autor faz uma abordagem dos antecedentes da  arbitragem no Brasil e discute com profundidade a questão da jurisdicionalidade ou não do instituto, defendendo a natureza contratual sem considerar que isso seja um desprestígio, que é como entendem outros autores que se dedicaram ao tema. Fica bem posta a questão de quem é o árbitro e qual a natureza jurídica da sua atividade, combatendo o autor as concepções publicísticas, que entende como exageros conceituais, e que em nada contribuem para uma melhor utilização do instituto pelo povo em geral.

Trata-se de verdadeira coletânea legislativa para pronta consulta. O CD-Rom que acompanha a obra traz: tutorial de apoio à consulta, prática forense com modelos de peças processuais, nas esferas civil, comercial, penal, trabalhista e tributária, elaborados por autores renomados, dicionário de expressões latinas e versão para Palm Top e iPhone das normas complementares. Atualização semanal gratuita pela internet com aviso por e-mail e SMS.